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A Agência Nacional do Cinema (Ancine) pretende apresentar até o fim deste semestre um projeto de lei que regulamentará os serviços de vídeo sob demanda no Brasil, como a Netflix e o Net Now.

O tema foi abordado em março durante o Rio Content Market, uma feira de negócios no mercado audiovisual. Foi analisado que as plataformas deste gênero movimentaram cerca de R$ 503 milhões no Brasil durante o ano de 2015, de acordo com dados apresentados pela Ancine.

As novas regras deverão estabelecer cotas para produções nacionais, criar um novo tributo para as empresas do setor e definir juridicamente o que é vídeo sob demanda, categoria que ainda não é regulamentada pelas leis brasileiras.

O projeto ainda vai ser discutido com outros ministérios, a exemplo da Casa Civil e da  Fazenda e a previsão é que o texto passe por consulta pública antes de ser submetido ao Congresso. Além disso o governo não excluiu a possibilidade de incluir o YouTube entre as plataformas reguladas. O que fica de fora dessa regulamentação são vídeos pessoais, sem finalidade comercial. Ainda não foi definido o valor da tarifa que será cobrada dos serviços de vídeo sob demanda. Segundo a Ancine, atualmente existem 30 deles no Brasil.

Já as cotas para produções nacionais devem funcionar tanto para incentivar produções originais como a compra de direitos de exibição de conteúdo nacional. Além disso existe a ideia de exigir das plataformas de streaming um espaço de destaque para filmes e séries brasileiras em sua página inicial.

Com estes avanços o retorno das produções veiculadas em serviços de streaming será mais organizado do que está sendo atualmente.

Boa notícia para os produtores audiovisuais!